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Sinditac - Ijuí e Região Noroeste

SENTAC-CGTB é fundada reinvindicando melhorias para o transporte autônomo de cargas

Publicada em 15/12/2011.

Os transportadores autônomos de cargas aprovaram por unanimidade uma pauta de reivindicações, que inclui: Imposto de Renda sobre o Transportador Autônomo de Cargas em Isonomia com o Simples; Assento na ANTT para a Sentac-CGTB ter acesso às senhas de cadastro dos motoristas e discutir a Carta Frete; Tabela Mínima de Frete; Pedágio e balança; Legalização dos Sinditacs no MTE (Carta Sindical); e estruturar a Sentac-CGTB nos Estados.

A Sentac-CGTB será encabeçada por Nailton Alves, presidente do Sinditac-Alagoas e da Direção Nacional da CGTB; Carlos Alberto Litti Dahmer; vice-presidente da CGTB e presidente do Sinditac-Ijuí; Vagner Almeida, presidente do Sinditac de Juiz de Fora (MG); Benedito Pantaleão, presidente do Sinditac-Campinas; e Ronaldo Vilodre, secretário do Sinditac-Ijuí.

“A Central resolveu tomar algumas providências em relação a essa categoria e assumir para si a responsabilidade de ajudar a organizar e lutar pelos interesses e direitos desses trabalhadores autônomos de cargas”, disse Ubiraci Dantas de Oliveira (Bira), presidente da CGTB.

IR sobre o Transportador Autônomo de Cargas

A principal pauta definida pela Sentac-CGTB é a mudança da Lei 7.713, de 1988, que no seu artigo 9º diz que “quando o contribuinte auferir rendimentos da prestação de serviços de transporte, em veículo próprio locado, ou adquirido com reservas de domínio ou alienação fiduciária, o imposto de renda incidirá sobre: quarenta por cento do rendimento bruto, decorrente do transporte de carga”.

Litti apresentou a seguinte simulação: “o faturamento em torno de 13 mil quilômetros rodados por mês dá em torno de R$ 25 mil. Contando o custo do nosso serviço, 10%, são menos R$ 2.500. Se a gente pegar um caminhão bem econômico e contabilizar metade de combustível, já são menos R$ 12.628. Lubrificante: menos R$ 300. Manutenção do caminhão em geral: menos R$ 1.200. Pneus e recapagem: menos R$ 1.980. Seguro, que muita gente não tem: menos R$ 1.800. IPVA: menos R$ 150. Pedágio: menos R$ 1.400. Resultado líquido mensal: R$ 1.841”.

“Só que dos R$ 25 mil tem que pagar 40% de IR, o que dá R$ 10 mil. Aí tem uma alíquota que se aplica que é de 27,5% sobre os R$ 10 mil, ou seja, R$ 2.750. Desse valor, se reduz R$ 723,95 da parcela de isenção do IR, ficando R$ 2.026. Somando-se o ganho anual e abatendo-se o valor pago de IR, sobra menos de R$ 1.000 para viver por mês. Tem condição?”

“Tem que mudar a lei, ou por Medida Provisória, via Congresso Nacional ou no Ministério da Fazenda. Com a inclusão da nota fiscal eletrônica e o conhecimento de frete eletrônico, que vai ocorrer a partir de janeiro de 2012, vai ter um encontro de informações na Fazenda. Esse tema é urgentíssimo porque do jeito que está vai dar inúmeros problemas para a categoria. A alíquota tem que ser reduzida para 20%. A empresa do Simples, por exemplo, tem uma alíquota de 4% a 7,5%”, ressaltou Litti.

Para Vagner, “nós temos que ter assessoria jurídica e contábil para apresentarmos propostas concretas em relação ao IR, daí você apresenta a proposta, pressiona o governo e conscientiza uma classe. A maioria dos autônomos não está sabendo disso, que vão ter que recolher 40% de IR. Esse assunto é importantíssimo para os transportadores autônomos”.

“Eu não tinha conhecimento disso. Eu não tinha sacado essa questão. Isso aqui faz o cara passar fome. Como o transportador autônomo vai pagar aluguel, escola para os filhos? Isso gera desestruturação da família e desespero dentro de casa”, completou Bira.

Assento na ANTT e Carta Frete

“A gente tem que entrar na ANTT para ter também condições de nomear as senhas para fazer os cadastros dos caminhoneiros. Nós precisamos que cada estado tenha a sua autonomia de nomear o cara responsável pela senha. Nossos sindicatos não podem viver sem o cadastro do caminhoneiro. Essa é a realidade”, defendeu Nailton.

Tabela Mínima

Everaldo, do Sinditac-São José dos Campos, propôs “que se estabeleça um piso de frete. Uma tabela mínima porque o caminhoneiro, geralmente, não sabe dar o preço. Eu fiz o seguinte cálculo. Peguei o valor do frete, tirei a depreciação do veículo, seguro obrigatório, motorista e contabilizei tudo. No final das contas, não está sobrando os 40% do frete que o governo entende que sobra para a gente”.

Cartas Sindicais

Vagner ressaltou “a importância de lutar pela legalização dos Sinditacs na obtenção das Cartas Sindicais”. Bira enfatizou que “é nossa responsabilidade fazer valer e lutar para que as Cartas Sindicais dos sindicatos que ainda não saíram, sejam viabilizadas para que esses companheiros possam ter vida própria e trabalhar em prol da sua categoria com uma condição melhor. A Carta Sindical tem importância vital porque senão você não é interlocutor dos trabalhadores e fica sem representatividade”.

Sentac nos Estados

O presidente da CGTB sugeriu que cada estado tenha a sua organização local da Secretaria Nacional dos Transportadores Autônomos de Cargas, para funcionar como uma regional da Sentac-CGTB. “É uma sugestão muito favorável de cada estado ter a sua secretaria porque ai fica melhor para todos nós nos reunirmos”, concordou Nailton. Vagner completou que “criar estruturas estaduais da Secretaria é importante porque temos como filtrar problemas antes de levar para a Secretaria Nacional”.

A 1ª reunião da Sentac-CGTB contou com as presenças de: Ubiraci Dantas de Oliveira, presidente da CGTB; Carlos Alberto Litti; vice-presidente da CGTB e presidente do Sinditac-Ijuí (RS); Nailton Alves, Sinditac-Alagoas e da Direção Nacional da CGTB; Vagner Almeida, presidente do Sinditac-de Juiz de Fora (MG); Ronaldo Vilodre, secretário do Sinditac-Ijuí; Luiz Carlos de Freitas, presidente do Sinditac-Porto Alegre; Benedito Pantaleão, presidente do Sinditac-Campinas (SP); Marco Antonio Scherer, presidente do Sinditac-Santa Maria (RS); Jorge Flores, Sinditac-Lages (SC); Marco Luiz, diretor do Sinditac- Aracaju (SE); Luiz Augusto, presidente do Sinditac-Maceió; Everaldo, Sinditac-São José dos Campos; José Taschetto Cecchetto, diretor do Sinditac-Ijuí; Igor Leandro Sá, tesoureiro do Sinditac-Ijuí; Marco Luiz, diretor do Sinditac- Aracaju; e Gabriel, diretor do Sinditac-Guarulhos.